1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Aprovado em sua 1ª e única discussão e votação conforme Art. 92. § 2º do Regimento Interno por unanimidade.
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo - EXEC
|
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Aprovado em sua 1ª e única discussão e votação conforme Art. 92. § 2º do Regimento Interno por unanimidade.
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo - EXEC
|
Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: Aprovado em sua 1ª e única discussão e votação conforme Art. 92. § 2º do Regimento Interno por unanimidade.
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Turno: Segundo
Autores:
|
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a Regularização Fundiária na modalidade REURB-E em núcleo habitacionais estendidos, e dá outras providências
|
Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua 2ª discussão e votação por unanimidade.
|
5 - Projeto de Emenda nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo - EXEC
|
Dispõe sobre a alteração e substituição de mapa de zoneamento urbano da sede (Anexo I) mencionado e constante no Projeto de Lei Complementar nº 016/2020.
|
Aprovado
Obs.: Aprovado em sua 1ª e única discussão e votação por unanimidade.
|
6 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
|
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o zoneamento e dá outras providências.
|
Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua 2ª discussão e votação juntamente com a Emenda Modificativa nº 001/2020 por unanimidade.
|
7 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
|
Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
|
Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua 2º discussão e votação por unanimidade.
|
