Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em sua 1ª e única discussão e votação conforme Art. 92. § 2º do Regimento Interno por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em sua 1ª e única discussão e votação conforme Art. 92. § 2º do Regimento Interno por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em sua 1ª e única discussão e votação conforme Art. 92. § 2º do Regimento Interno por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder com a Regularização Fundiária na modalidade REURB-E em núcleo habitacionais estendidos, e dá outras providências - - |
Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua 2ª discussão e votação por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Emenda nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração e substituição de mapa de zoneamento urbano da sede (Anexo I) mencionado e constante no Projeto de Lei Complementar nº 016/2020. - - |
Aprovado Aprovado em sua 1ª e única discussão e votação por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o zoneamento e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua 2ª discussão e votação juntamente com a Emenda Modificativa nº 001/2020 por unanimidade. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua 2º discussão e votação por unanimidade. |