Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Altera a Resolução nº 023/2020, que trata da concessão de diárias empreendidas por Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal. - |
Não há resultado | |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais para a legislatura de 2021 a 2024 e sua forma de reajuste, dando outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Suprime dispositivo do Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências. Projeto de Emenda nº 002/2020 ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020. - Emenda Supressiva nº 002/2020 ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020.
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Não há resultado | |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Fixam os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara para a legislatura de 2021 a 2024, dando outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos judiciais e extrajudiciais para pagamentos de multa ambiental, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de servidores do Município. - |
Não há resultado |