Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Exclui cargos comissionados e consequentemente altera anexo I da Lei Municipal nº1.403/2017. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 3 |
Atualização e alteração/adequação da Lei complementar nº1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências. - - |
Pedido de Vistas Pedido de Vista do Vereador Daniel Paulo Duarte para melhores análises. |