Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requerimento solicitando a instauração de uma Comissão de Inquérito para investigação de denúncia sobre a existência de um Servidor Público Municipal que estaria utilizando em seu veículo particular pneus novos pertencentes a um veículo oficial do Município (caminhão), conforme fotos em anexo a este requerimento.

Altera o Artigo 71 da Lei nº 06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.

Estime a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre a descrição da natureza das despesas do Projeto de Lei nº 055/2020.

Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2020, no Município de Icaraíma - PR.

Alteração/Adequação da Lei Complementar nº 1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências.