1 - Requerimento nº 9 de 2020
Autor: Daniel Paulo Duarte
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Requerimento solicitando a instauração de uma Comissão de Inquérito para investigação de denúncia sobre a existência de um Servidor Público Municipal que estaria utilizando em seu veículo particular pneus novos pertencentes a um veículo oficial do Município (caminhão), conforme fotos em anexo a este requerimento.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Altera o Artigo 71 da Lei nº 06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020
Turno: Primeiro
Autores:
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Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Turno: Primeiro
Autores:
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Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Estime a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Emenda nº 9 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre a descrição da natureza das despesas do Projeto de Lei nº 055/2020.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2020, no Município de Icaraíma - PR.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Alteração/Adequação da Lei Complementar nº 1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências.
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Matéria não votada
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