1 - Projeto de Emenda nº 10 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre a descrição da natureza das despesas do Projeto de Lei nº 064/2020.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Emenda nº 11 de 2020
Autores:
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Modifica e suprime dispositivos do projeto de Lei complementar em epígrafe e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Alteração/Adequação da Lei Complementar nº 1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Juliana Marques Meirinho
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Autoriza o poder legislativo a conceder adicional de estímulo a formação a servidores públicos municipais concursados em regime CLT.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Legislativo - LEG
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Regulamenta o fracionamento das férias e institui o banco de horas aos servidores do Poder Legislativo Municipal nos casos que especifica e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Legislativo - LEG
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Normatiza o controle e a movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2020
Autores:
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Exclui cargos comissionados e consequentemente altera anexo I da Lei Municipal nº 1.403-2017.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2020
Autor: Juliana Marques Meirinho
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Altera dispositivos da Lei nº006/2003, que trata do Estatuto dos funcionários públicos municipais civis do município de Icaraíma, com ampliação da amamentação materna e licença paternidade na forma que especifica
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Altera o Artigo 71 da Lei nº 06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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