Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a descrição da natureza das despesas do Projeto de Lei nº 064/2020. - |
Não há resultado |
| 2 |
Modifica e suprime dispositivos do projeto de Lei complementar em epígrafe e dá outras providências. - |
Não há resultado | |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Alteração/Adequação da Lei Complementar nº 1.689/2020, a qual dispõe sobre uso e ocupação de solo e sobre zoneamento e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Juliana Marques Meirinho
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o poder legislativo a conceder adicional de estímulo a formação a servidores públicos municipais concursados em regime CLT. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Regulamenta o fracionamento das férias e institui o banco de horas aos servidores do Poder Legislativo Municipal nos casos que especifica e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Normatiza o controle e a movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 10 |
Exclui cargos comissionados e consequentemente altera anexo I da Lei Municipal nº 1.403-2017. - |
Não há resultado | |
| 11 |
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Juliana Marques Meirinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº006/2003, que trata do Estatuto dos funcionários públicos municipais civis do município de Icaraíma, com ampliação da amamentação materna e licença paternidade na forma que especifica - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o Artigo 71 da Lei nº 06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências. - |
Não há resultado |