Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivo da Lei 1.349/2017 que trata de autorização da realização de descontos através de Consignação em Folha de Pagamento Mediante a Celebração de Convênios com instituições financeiras e dá outras Providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Torna os terrenos 04/1, 04/2 e 04/3, da quadra n.º 21,0 da planta oficial do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma em áreas livres. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |