1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Inclui Parágrafo Único ao Art. 40 da Lei Municipal nº 1.687/2020.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Autor: Executivo - EXEC
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Autor: Executivo - EXEC
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Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não lida
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