1 - Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2021
Autores:
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Modifica o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a Emenda constitucional nº103 de 2019.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Autores:
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Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Icaraíma e consolida a legislação previdenciária.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Autores:
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Estabelece regras para o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a emenda constitucional nº103 de 2019.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Turno: Segundo
Autores:
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Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Dirlene
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Institui o programa farmácia solidária no município de Icaraíma e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Pelé da Ilha
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Engenheiro Civil José Carlos Beluzzi de Oliveira.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Pelé da Ilha
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Médico Francisco Bustelo Calvo.
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Matéria não votada
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