Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Modifica o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a Emenda constitucional nº103 de 2019. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 3 |
Altera o projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências. - - |
Aprovado |
|
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre a equiparação de vencimentos de cargos e empregos públicos e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Institui o regime de plantão para membros do Conselho Tutelar de Icaraíma, Estado do Paraná. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Icaraíma e consolida a legislação previdenciária. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Projeto de lei aprovado em primeira discussão e votação junto com emenda por 5 (cinco) votos favoráveis dos vereadores Agnaldo Alberto Cardoso, Gilmar Girão, Altair Gomes, Leandro F. de Andrade, Dilene Maria da Silva e 2 (dois) votos contrários dos Vereadores Adelson Marcus Vicentim e Luciano F. Sitta; o Presidente se manisfestou favorável. |