Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Substitutivo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Acrescenta parágrafo único aos artigos 13, 14, 15, 16 e 17 e inclui o artigo 15-A na Lei Complementar nº 1.653/2019 (sistema viário do município de Icaraíma), e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Revoga a Lei Municipal nº 780/2012, e a Lei Municipal nº 1.393/2017, autoriza o Município de Icaraíma a fazer doação de terreno urbano ao União Federal, para construção e manutenção do Fórum da Justiça Eleitoral, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e corrige o Anexo I e IV da Lei Municipal n.º 1.811/2022. - |
Não há resultado |