1 - Substitutivo nº 1 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Acrescenta parágrafo único aos artigos 13, 14, 15, 16 e 17 e inclui o artigo 15-A na Lei Complementar nº 1.653/2019 (sistema viário do município de Icaraíma), e dá outras providências.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Revoga a Lei Municipal nº 780/2012, e a Lei Municipal nº 1.393/2017, autoriza o Município de Icaraíma a fazer doação de terreno urbano ao União Federal, para construção e manutenção do Fórum da Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Autor: Executivo - EXEC
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Altera e corrige o Anexo I e IV da Lei Municipal n.º 1.811/2022.
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Matéria não lida
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