SAPL - Câmara Municipal de Icaraíma

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município. - -	Aprovado em 1° discussão e votação
2	Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - -	Aprovado em 1° discussão e votação Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes. O mesmo foi incluído na pauta da ordem do dia a pedido do Vereador Leandro F. de Andrade, pedido isso devidamente aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Foi constatado um erro de digitação no valor no enunciado do Projeto de Lei, mas será apresentado uma emenda modificando o valor do mesmo, passando assim a constar o valor correto.
3	Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bens/equipamentos móveis público para a Associação de Produtores de Peixe de Icaraíma e Região - APPIR de Icaraíma - Pr e dá outras providências. - -	Aprovado em 1° discussão e votação

Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)