1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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2 - Projeto de Emenda nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Legislativo - LEG
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Apresenta emenda de redação ao Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências.
Projeto de Emenda nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 038/2022.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Emenda nº 001/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 038/2022 aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Projeto de Lei Ordinária aprovado em sua segunda discussão e votação juntamente com sua Emenda nº 001/2022.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bens/equipamentos móveis público para a Associação de Produtores de Peixe de Icaraíma e Região - APPIR de Icaraíma - Pr e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Autores:
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Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Turno: Primeiro
Autores:
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Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e da outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Turno: Primeiro
Autores:
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Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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