Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar n.º 1.689/2020. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Consolida Mapa do Distrito de Porto Camargo. - |
Não há resultado |
| 4 |
Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos REFIS- REFIS 2022, no município de Icaraìma - Pr. - |
Não há resultado | |
| 5 |
O Vereador Altair Gomes assim como os demais edis abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, após deliberação do plenário, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando as seguintes informações, com prazo máximo de resposta de 30 dias²: - |
Não há resultado |