Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar n.º 1.689/2020. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Consolida Mapa do Distrito de Porto Camargo. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Emenda nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências. Projeto de Lei nº 058/2022. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos REFIS- REFIS 2022, no município de Icaraìma - Pr. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera os arts. 1º, 22 e 23 da Lei n.º 1.435/2017 dando nova redação. - |
Não há resultado |