Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Emenda nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências. Projeto de Lei nº 058/2022. - - |
Aprovado Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera os arts. 1º, 22 e 23 da Lei n.º 1.435/2017 dando nova redação. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar n.º 1.689/2020. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Consolida Mapa do Distrito de Porto Camargo. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos REFIS- REFIS 2022, no município de Icaraìma - Pr. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |