Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Desafetação de parte de ruas e avenidas fora do perímetro urbano de Icaraíma.

Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 004/1962 e dá outras providências.

Institui o dia municipal dos evangélicos em todo território do município de Icaraíma.

Autoriza o chefe do poder executivo a fazer permissão de uso de bem publico.

Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e reajuste ao quadro de Servidores do Município.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.

Altera a Lei Municipal nº 1.112/2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.292/2016, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, da Conferência Municipal, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma/PR, para o exercício de 2023, em conformidade com o art. 2º, da Lei Municipal n° 1.696/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.

Concede reposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.

Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2023, em conformidade com o art.4º, da Lei Municipal n°1.695/2020 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.

Cria a Comissão Permanente de Contratação do Poder Legislativo Municipal, regulamentando suas competências e remuneração e dá outras providências.

Cria na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Icaraíma o Sistema de Controle Interno, institui Gratificação de Controlador Interno e dá outras providências.

Solicitação de informações a Secretaria de Saúde Municipal.