Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CSOP/2017 - Comissão de Serviços e Obras Públicas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Apresenta Emenda Aditiva/Modificativa ao Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 004/1962 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Aprovado em sua primeira discussão e votação juntamente com sua emenda aditiva nº 001/2023 por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Corrige os Anexos I e IV da Lei 1.872/2023. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei 1.866/2023 para prorrogar a vigência da Resolução nº 003/2017 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |