Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o art. 2º da Lei nº 1.832/2023. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua segunda e última discussão e votação, juntamente com sua emenda nº 001/2023, por unanimidade. |
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o art. 156-A ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Aprovado em sua primeira discussão e votação por unanimidade. |
| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Adelsinho, Beleza, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre as Emendas Individuais ao Projeto de Lei Orçamentária e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Aprovado em sua 1ª discussão e votação por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Icaraíma com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Emenda nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Emenda de Redação, conforme art. 121, § 7º c/c art. 123, II, a - RI. - - |
Aprovado Aprovado em sua primeira e única discussão e votação. Emenda nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 026/2023. |