Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Cria Anexo III-A (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Inclui Art. 40º-A na Lei Complementar nº 1.687/2020. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Coloca o cargo de Operário Braçal em extinção. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.214/2015 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |