Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Dispõe sobre a transposição do regime celetista para o regime estatutário dos empregos públicos que especifica no Município de Icaraíma, e dá outras providências.

Ofício n.º 671/23-OPD-GP
Ref.: Acórdão de Parecer Prévio
Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2020

Requerer MOÇÃO DE APLAUSOS à Igreja Evangélica Assembleia de Deus na comemoração de 68 anos de fundação oficial em Icaraíma.

Requerer MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Jairo Elin Gollman – 18º Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Icaraíma, pela idealização de uma história de dedicação e sucesso e pelo trabalho que vem desenvolvendo em nossa Cidade levando aos fiéis a palavra de Deus e evangelizando de uma maneira que todos se sintam bem em participar da Igreja.