1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre a transposição do regime celetista para o regime estatutário dos empregos públicos que especifica no Município de Icaraíma, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Acórdão de Parecer Prévio nº 1 de 2023
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR
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Ofício n.º 671/23-OPD-GP
Ref.: Acórdão de Parecer Prévio
Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2020
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Matéria não lida
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5 - Requerimento nº 4 de 2023
Turno: Único
Autores: Pelé da Ilha, Adelsinho, Beleza, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Professor Agnaldo
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Requerer MOÇÃO DE APLAUSOS à Igreja Evangélica Assembleia de Deus na comemoração de 68 anos de fundação oficial em Icaraíma.
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Matéria não lida
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6 - Requerimento nº 5 de 2023
Turno: Único
Autores: Pelé da Ilha, Adelsinho, Beleza, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Professor Agnaldo
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Requerer MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Jairo Elin Gollman – 18º Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Icaraíma, pela idealização de uma história de dedicação e sucesso e pelo trabalho que vem desenvolvendo em nossa Cidade levando aos fiéis a palavra de Deus e evangelizando de uma maneira que todos se sintam bem em participar da Igreja.
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Matéria não lida
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