SAPL - Câmara Municipal de Icaraíma

Total de Matérias da Ordem do Dia: 5

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social. - -	Aprovado em 2° discussão e votação
2	Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. - -	Aprovado em 1° discussão e votação Aprovado em sua primeira discussão e votação por 6 votos favoráveis - Vereadores Agnaldo Alberto Cardoso, Altair Gomes, Dilene Maria da Silva, Luciano Fábio Sitta, Gilmar Girão e Leandro Ferreira de Andrade e 2 abstenções - Vereadores Laércio Bulgaron Domingos e Adelson Marcus Vicentim.
3	Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2023 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Dispõe sobre a transposição do regime celetista para o regime estatutário dos empregos públicos que especifica no Município de Icaraíma, e dá outras providências. - -	Aprovado em 1° discussão e votação
4	Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Inclui o § 4º ao Art. 31-A da Lei 006/2003. - -	Aprovado em 1° discussão e votação
5	Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Altera Lei nº 006/2003, de 08/05/2.003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e Lei Municipal nº 1792/2021 e dá outras providências. - -	Aprovado em 1° discussão e votação

Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)