Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera o Projeto de Resolução em epígrafe e dá outas providências.

Projeto de Resolução nº 003/2023.

Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, regulamentando as emendas impositivas que alude o art. 74-A, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Aprova loteamento denominado "Residencial Bela Vista" e dá outras providências.

Aprova loteamento denominado "Morada do Sol" e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

O Vereador Manoel Timóteo de Almeida e demais Edis abaixo assinados, REQUER a V. Exª, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, para depois de ouvido o Soberano Plenário desta Casa sobre a presente MOÇÃO DE REPUDIO à APROVAÇÃO DA ADPF 442, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, envie cópia aos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal – STF, solicitando-lhes que se dignem distribuir cópia da presente moção a todos os integrantes dos respectivos poderes, individualmente.