1 - Projeto de Emenda nº 5 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Dirlene, Moura, Pelé da Ilha
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Altera o Projeto de Resolução em epígrafe e dá outas providências.
Projeto de Resolução nº 003/2023.
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Aprovado
Obs.: Emenda ao Projeto de Resolução nº 001/2023 aprovada em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.
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2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Legislativo - LEG
Processo: 3/2023
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Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, regulamentando as emendas impositivas que alude o art. 74-A, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Aprovado em sua segunda e última discussão e votação por unanimidade, juntamente com sua Emenda nº 001/2023.
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3 - Requerimento nº 6 de 2023
Turno: Único
Autores: Pelé da Ilha, Adelsinho, Beleza, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Professor Agnaldo
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O Vereador Manoel Timóteo de Almeida e demais Edis abaixo assinados, REQUER a V. Exª, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, para depois de ouvido o Soberano Plenário desta Casa sobre a presente MOÇÃO DE REPUDIO à APROVAÇÃO DA ADPF 442, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, envie cópia aos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal – STF, solicitando-lhes que se dignem distribuir cópia da presente moção a todos os integrantes dos respectivos poderes, individualmente.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.
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