1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 93
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REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E APROVA AS CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICARAÍMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E APROVA AS CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICARAÍMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 74
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA, PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA, PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 69
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 80
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ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.351/2017.
Obs.: ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.351/2017.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 81
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DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE OPERÁRIO BRAÇAL, DENTRO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
Obs.: DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE OPERÁRIO BRAÇAL, DENTRO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 82
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DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, OPERADOR DE MAQUINA PESADA E TRATORISTA, DENTRO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
Obs.: DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, OPERADOR DE MAQUINA PESADA E TRATORISTA, DENTRO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 84
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETROAGIR A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO MÊS DE JANEIRO DE 2017.
Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETROAGIR A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO MÊS DE JANEIRO DE 2017.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Autores:
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CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA-FG, PARA QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
Obs.: CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA-FG, PARA QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 96
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ALTERA ART. 3º DA LEI 1.351/2017.
Obs.: ALTERA ART. 3º DA LEI 1.351/2017.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 97
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE DÍVIDA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE DÍVIDA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 99
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 101
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 103
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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