Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: CSOP/2017 - Comissão de Serviços e Obras Públicas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Apresenta emenda modificativa ao Projeto de Lei em Epígrafe.
Projeto de Lei Ordinária nº 042/2023. - - |
Aprovado Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.380/2017 e a Lei Municipal nº 1.640/2019, incluindo novas atribuições aos cargos de operários braçais e auxiliares de serviços gerais, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Aprovado em sua primeira discussão e votação juntamente com sua emenda modificativa por unanimidade. |