1 - Requerimento nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Luciano Sitta
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O Vereador Luciano Fábio Sitta assim como os demais edis abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, após deliberação do plenário, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando as seguintes informações, com prazo máximo de resposta de 30 dias²:
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Emenda nº 11 de 2023
Turno: Único
Autores: Adelsinho, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Professor Agnaldo
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Apresenta emenda aditiva ao Projeto de Lei em Epígrafe.
Projeto de Lei Complementar nº 040/2023 - Substitutivo Global nº 001/2023.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Aprova loteamento denominado "Residencial Bela Vista" e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Emenda nº 12 de 2023
Turno: Único
Autores: Adelsinho, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Professor Agnaldo
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Apresenta emenda aditiva ao Projeto de Lei em Epígrafe.
Projeto de Lei Complementar nº 041/2023 - Substitutivo Global nº 002/2023.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Aprova loteamento denominado "Morada do Sol" e dá outras providências.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Altera Mapa e Confrontações de Lotes da Quadra nº 05 do Distrito de Porto Camargo.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Altera os Anexos III-A, VII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Altera Anexos das Leis que integram o Plano Diretor - Lei Complementar nº 916/2013 e dá outras providências.
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
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Matéria não lida
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