Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os Anexos III-A, VII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera Anexos das Leis que integram o Plano Diretor - Lei Complementar nº 916/2013 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera nomenclatura e atribuições de Função Gratificada - FG, criada pela Lei 1.388/2017. - |
Não há resultado |
| 6 |
Substitutivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição ao quadro de Servidores do Município. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede reposição inflacionária aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências. - |
Não há resultado |