Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do RPPS e dá outras providências. - - |
Aprovado Substitutivo global nº 002/2024 aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade. |
| 1 |
Substitutivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Adelsinho, Dirlene, Gilmar Girão, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Substitui o Projeto de Lei nº 010/2024 e dá outras providências.
Súmula Original do Projeto: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do RPPS e dá outras providências. Súmula Proposta: Altera o Capítulo VI, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade. |