Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera o art. 2º da Lei n.º 1.832/2023.

Emenda de Redação, conforme art. 121, § 7º c/c art. 123, II, A - RI.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 025/2024. Súmula: Altera o art. 2º da Lei nº 1.832/2023.

Dispõe sobre a criação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.

Acrescenta o art. 12-A á Lei nº1927/2024, que versa sobre a indicação do responsável pela gestão do fundo de saneamento básico e ambiental de Icaraíma.

Altera atribuições do cargo de Auxiliar Administrativo, dando outras providências.

Altera dispositivos do projeto de lei em epígrafe e dá outras providências.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 022/2024. Súmula: Altera atribuições do cargo de Auxiliar Administrativo, dando outras providências.

Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de prolongamento de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.

Altera mapa e memorial descritivo das quadras nº 27, 28 e 29 e trecho de rua no Distrito de Porto Camargo e altera a natureza jurídica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Fixam os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2025 a 2028, dando outras providências.

Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Icaraíma/PR para o exercício de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, dando outras providências.

Emenda de Plenário, conforme art. 123, II - RI.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2024. Súmula: Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Icaraíma - PR para o exercício de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, dando outras providências.