Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o art. 2º da Lei n.º 1.832/2023. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: 11/2024
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera mapa e memorial descritivo das quadras nº 27, 28 e 29 e trecho de rua no Distrito de Porto Camargo e altera a natureza jurídica e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de prolongamento de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta o art. 12-A á Lei nº1927/2024, que versa sobre a indicação do responsável pela gestão do fundo de saneamento básico e ambiental de Icaraíma. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências. - |
Matéria lida |