6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Altera o art. 2º da Lei n.º 1.832/2023.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
Processo: 11/2024
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
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Altera mapa e memorial descritivo das quadras nº 27, 28 e 29 e trecho de rua no Distrito de Porto Camargo e altera a natureza jurídica e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de prolongamento de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Turno: Primeiro
Autores:
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Acrescenta o art. 12-A á Lei nº1927/2024, que versa sobre a indicação do responsável pela gestão do fundo de saneamento básico e ambiental de Icaraíma.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre a criação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.
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Matéria lida
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