Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Altera mapa e memorial descritivo das quadras nº 27, 28 e 29 e trecho de rua no Distrito de Porto Camargo e altera a natureza jurídica e dá outras providências.

Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de prolongamento de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de enfermagem e atendente de saúde.

QUE SEJA DEFERIDO REGIME DE URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº26/2024.

Altera dispositivos do projeto de lei em epígrafe e da outras providencias.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 026/2024 - Súmula: Autoriza o chefe do poder executivo a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de enfermagem e atendente de saúde.

Acrescenta dispositivo ao projeto de Lei.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 015/2024 - Súmula: Altera mapa e memorial descritivo das quadras nº 27, 28 e 29 e trecho de rua no Distrito de Porto Camargo e altera a natureza jurídica e dá outras providências.