Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Retifica dispositivos que indica.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 030/2024. Súmula: Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 e a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente. - - |
Aprovado Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Emenda nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Leandrinho da Vila Rica, Moura
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivo ao Projeto de Lei.
Projeto de Emenda nº 002/2024 ao Projeto de Lei nº 030/2024. Súmula: Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 e a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente. - - |
Aprovado Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por 3 votos favoráveis - Vereadores Gilmar Girão, Altair Gomes e Dilene Maria da Silva e 1 voto contrário - Vereador Laércio Bulgaron Domingos. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 e a conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Aprovado por 3 votos favoráveis - Vereadores Altair Gomes, Dilene Maria da Silva e Gilmar Girão x 1 abstenção - Vereador Laércio Bulgaron Domingos, em sua primeira discussão e votação. |