1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Autores: Adelsinho, Beleza, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Parecer Prévio nº 1 de 2024
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR
Processo: 1/2024
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Ofício n.º 659/24-OPD-GP
Ref.: Parecer Prévio
Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2022
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Matéria lida
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3 - Projeto de Emenda nº 10 de 2024
Turno: Único
Autores: Adelsinho, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
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Altera dispositivos do Projeto de Lei.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 032/2024.
Súmula: Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 878/2013 e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Altera o Anexo I e III e Cria o Anexo I-A da Lei nº 1.689-2020, e dá outras providências.
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Matéria lida
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