Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 004/2025 - Projeto de Lei nº 005.2025
§ 2º e § 3º do Art. 1º. Súmula: Altera a jornada de trabalho do cargo de Monitor de Abrigos e dá outras providências. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma (Resolução nº 006/1991) para adequar o procedimento de apreciação de vetos do Prefeito à nova redação da Lei Orgânica Municipal, suprimindo a votação secreta. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. - |
Matéria lida |