Logo Câmara Municipal de Icaraíma - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/04/2025 - 19:18
Encerramento: 28/04/2025 - 20:10



Mesa Diretora
Presidente: Pelé da Ilha / PL
Vice-Presidente: Moura / União Brasil
1º Secretário: Elzino Junior / PSB
2º Secretário: Gilmar Girão / PL



Lista de Presença na Sessão
Adelsinho / MDB
Cidão Do Ônibus / MDB
Elzino Junior / PSB
Gilmar Girão / PL
Lea Andrade / União Brasil
Meio Kilo / União Brasil
Moura / União Brasil
Pelé da Ilha / PL
Zinho do Porto / REPUBLICANOS






Expedientes
Leitura de Matérias:

Veto nº 001/2025 ao Autógrafo de Lei nº 004/2025 - Projeto de Lei nº 005/2025;

Projeto de Resolução nº 002/2025;

Projeto de Lei nº 011/2025;

Indicação nº 051/2025.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo - EXEC
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 004/2025 - Projeto de Lei nº 005.2025 § 2º e § 3º do Art. 1º. Súmula: Altera a jornada de trabalho do cargo de Monitor de Abrigos e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 2/2025
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma (Resolução nº 006/1991) para adequar o procedimento de apreciação de vetos do Prefeito à nova redação da Lei Orgânica Municipal, suprimindo a votação secreta.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Executivo - EXEC
Processo: 11/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Elzino Junior

2 - Lea Andrade

3 - Cidão Do Ônibus

4 - Zinho do Porto

5 - Adelsinho

6 - Moura

7 - Pelé da Ilha




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adelsinho / MDB
Cidão Do Ônibus / MDB
Elzino Junior / PSB
Gilmar Girão / PL
Lea Andrade / União Brasil
Meio Kilo / União Brasil
Moura / União Brasil
Pelé da Ilha / PL
Zinho do Porto / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 2/2025
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma (Resolução nº 006/1991) para adequar o procedimento de apreciação de vetos do Prefeito à nova redação da Lei Orgânica Municipal, suprimindo a votação secreta.
 Aprovado em 2° discussão e votação
2 - Veto nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo - EXEC
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 004/2025 - Projeto de Lei nº 005.2025 § 2º e § 3º do Art. 1º. Súmula: Altera a jornada de trabalho do cargo de Monitor de Abrigos e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: O Veto Parcial nº 001/2025 ao Autógrafo de Lei nº 004/2025 - Projeto de Lei nº 005/2025 foi mantido por 5 Votos favoráveis - Vereadores José Aparecido da Silva, Adelson Marcus Vicentim, Gilmar Girão, Claudio Aparecido Col e Manoel Timóteo de Almeida x 4 Votos contrários ao veto - Vereadores Altair Gomes, Elzino Rodrigues Pereira Junior, Lea José Cardoso de Andrade e Adenicio Chalegre.



Ocorrências da Sessão

O Presidente - Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha colocou em discussão e votação do Plenário a possibilidade da realização do voto aberto durante a votação do Veto Parcial nº 001/2025, tendo em vista que ainda está em trâmite perante esta Casa de Leis o Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno dispondo sobre a forma de votação do veto, se ajustando ao já exigido pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal. O requerimento verbal do Presidente foi aprovado por unanimidade do Plenário, ficando então apto a votação aberto o veto parcial nº 001/2025.




Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.facebook.com/camaraicaraimapr/videos/1033210565404821