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Resumo
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(25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
-Projetos de Lei
Leitura de Matérias
<table width="100%"><tbody><tr><td class="texto" valign="top"><strong>1</strong> - <strong><a href="http://sapl.icaraima.pr.leg.br/cadastros/sessao_plenaria/materia_expediente_sessao/materia_expediente_sessao_index_html?cod_sessao_plen=46&cod_sessao_leg=0&cod_num_legislatura=14&dat_sessao=&tip_sessao=1#">PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária</a></strong><br/><strong>Protocolo:</strong> 116/2017<br/></td><td class="texto" valign="top">ALTERA ART. 2° E 3° DA LEI N° 1388/2017.</td><td class="texto" valign="top"></td></tr><tr><td class="texto" valign="top"><strong>2</strong> - <strong><a href="http://sapl.icaraima.pr.leg.br/cadastros/sessao_plenaria/materia_expediente_sessao/materia_expediente_sessao_index_html?cod_sessao_plen=46&cod_sessao_leg=0&cod_num_legislatura=14&dat_sessao=&tip_sessao=1#">PLC 59/2017 - Projeto de Lei Complementar</a></strong><br/><strong>Protocolo:</strong> 150/2017<br/></td><td class="texto" valign="top">"INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES E COMPRAS PÚBLICAS, REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.</td><td class="texto" valign="top"></td></tr><tr><td class="texto" valign="top"><strong>3</strong> - <strong><a href="http://sapl.icaraima.pr.leg.br/cadastros/sessao_plenaria/materia_expediente_sessao/materia_expediente_sessao_index_html?cod_sessao_plen=46&cod_sessao_leg=0&cod_num_legislatura=14&dat_sessao=&tip_sessao=1#">PLO 62/2017 - Projeto de Lei Ordinária</a></strong><br/><strong>Protocolo:</strong> 152/2017<br/></td><td class="texto" valign="top">AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</td><td class="texto" valign="top"><br/></td></tr><tr><td colspan="3"><hr/></td></tr><tr><td class="texto" valign="top"><strong>4</strong> - <strong><a href="http://sapl.icaraima.pr.leg.br/cadastros/sessao_plenaria/materia_expediente_sessao/materia_expediente_sessao_index_html?cod_sessao_plen=46&cod_sessao_leg=0&cod_num_legislatura=14&dat_sessao=&tip_sessao=1#">PLO 64/2017 - Projeto de Lei Ordinária</a></strong><br/></td><td class="texto" valign="top">ALTERA O ART.171 DA LEI N°06/2003, DE 08/05/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</td></tr></tbody></table>
