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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/09/2025 - 19:15
Encerramento: 01/09/2025 - 19:55



Mesa Diretora
Presidente: Pelé da Ilha / PL
Vice-Presidente: Moura / União Brasil
1º Secretário: Elzino Junior / PSB
2º Secretário: Gilmar Girão / PL



Lista de Presença na Sessão
Adelsinho / MDB
Cidão Do Ônibus / MDB
Elzino Junior / PSB
Gilmar Girão / PL
Lea Andrade / União Brasil
Meio Kilo / União Brasil
Moura / União Brasil
Pelé da Ilha / PL
Zinho do Porto / REPUBLICANOS






Expedientes
Leitura de Matérias:

Indicação nº 075/2025;

Projeto de Lei nº 022/2025;

Projeto de Lei Complementar nº 023/2025;

Projeto de Lei Complementar nº 024/2025;

Ofício n.º 519/25-OPD-GP - Ref.: Parecer Prévio - Prestação de Contas do Poder Executivo - Exercício Financeiro de 2023.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Autor: Executivo - EXEC
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR, situados na Cidade de Icaraíma e Distrito de Porto Camargo, e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Autor: Executivo - EXEC
Altera Mapa da Quadra n.º 16 do Distrito de Porto Camargo, na Lei nº 1.855/2022.
 Matéria lida
3 - Parecer Prévio nº 1 de 2025
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR
Processo: 1/2025
Ofício n.º 519/25-OPD-GP Ref.: Parecer Prévio Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2023
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Autor: Executivo - EXEC
CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ESPECÍFICO I (ZEISE 1) NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.689-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Lea Andrade

2 - Zinho do Porto

3 - Adelsinho

4 - Moura

5 - Pelé da Ilha




Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Moura / União Brasil

2 - Adelsinho / MDB

3 - Pelé da Ilha / PL




Ocorrências da Sessão

O Presidente da Casa convocou a realização de uma Sessão Extraordinária para o dia 05/09/2025 às 18h30min para a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 de autoria do Executivo Municipal.

O Vereador Altair Gomes - Relator da Comissão de Serviços e Obras Públicas convocou via requerimento verbal uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 024/2025 para o dia 04/09/2025 às 18h30min na Câmara Municipal, em conformidade com o Regimento Interno. Edital de Audiência Pública nº 005/2025.

 




Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.facebook.com/watch/live/?ref=notif&v=1225985919285195&notif_id=1756764551771384&notif_t=live_video_explicit