Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR, situados na Cidade de Icaraíma e Distrito de Porto Camargo, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera Mapa da Quadra n.º 16 do Distrito de Porto Camargo, na Lei nº 1.855/2022. - |
Matéria lida |
| 3 |
Parecer Prévio nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ofício n.º 519/25-OPD-GP
Ref.: Parecer Prévio Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2023 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ESPECÍFICO I (ZEISE 1) NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.689-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |