Ocorrências da Sessão (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Em conformidade com o art. 221-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Presidente Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha comunicou aos Vereadores o recebimento do Projeto de Lei nº 025/2025 que dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Encaminhando o Projeto ao Departamento Contábil desta Casa para que elabore seu parecer prévio no prazo de 10 (dez) dias.

Na sequência, em conformidade com o art. 221 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Presidente Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha comunicou aos Vereadores o recebimento do Projeto de Lei nº 020/2025 que dispõe sobre: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. Encaminhando o Projeto ao Departamento Contábil desta Casa para que elabore seu parecer prévio no prazo de 10 (dez) dias.