1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Executivo - EXEC
Processo: 25/2025
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: Executivo - EXEC
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Altera os parágrafos 8º ao Art. 33, altera o § 3º do Art. 24, o caput do Art. 26, o art. 26-A, letras a, b, c, o § 6º e inclui o inciso X e o § 7º ao art. 26-A da Lei 1.933/24 que alterou o Capítulo IV, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Substitutivo nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
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Substitui o Projeto de Lei nº 028/2025 e dá outras providências.
Súmula Original do Projeto: Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município.
Súmula Proposta: Altera o Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 650/2011, para ampliar o número de vagas dos cargos de Técnico em Enfermagem e Enfermeiro, como especifica.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Altera o art. 274 da Lei n.º 006/2003 que trata da data-base do Servidor Público Municipal.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Processo: 4/2025
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Dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Icaraíma, relativas ao exercício de 2023.
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Matéria lida
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