Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Homologa o relatório técnico da avaliação atuarial do FAPI para equacionamento do seu déficit. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a aplicação de benefícios previstos na Lei Municipal nº 1.998/2025 ao empreendimento "Porto Camargo Resort Residence", permitindo a substituição de até 70% da área institucional mediante compensação pecuniária, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Moura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o fornecimento de medicamentos constantes das listas oficiais do Sistema Único de Saúde - SUS a pacientes residentes no Município, independentemente de atendimento na rede pública ou privada, e dá outras providências. - |
Não há resultado |