Ocorrências da Sessão (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

O Vereador José Aparecido da Silva - Cidão do Ônibus, relator da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, informou a todos que foram protocolados hoje, dia 15/12/2025, perante esta Casa de Leis o Parecer Final da Comissão com relação ao Projeto de Lei nº 025/2025 – LOA 2026 e Projeto de Lei nº 020/2025 – Plano Plurianual 2026/2029. Os pareceres foram no sentido favorável as matérias, portanto as mesas estão aptas a tramitação perante esta Casa de Leis, após as providências necessárias por parte do Presidente da Casa - Vereador Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha. Informou também ao Plenário e aos munícipes que com relação ao Projeto de 25/2025 – LOA 2026 a Comissão teve especial atenção, tendo em vista a Recomendação Administrativa nº 002/2025 expedida pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná relacionado ao pagamento de Precatórios e RPV’s, constando tópico especifico em meu parecer sobre a análise dos pedidos apontados na recomendação e conformidade com o Projeto de Lei protocolado.