1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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2 - Emenda Impositiva Coletiva nº 1 de 2025
Turno: Único
Autores: Adelsinho, Cidão Do Ônibus, Elzino Junior, Gilmar Girão, Lea Andrade, Meio Kilo, Moura, Pelé da Ilha, Zinho do Porto
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Emenda Impositiva Coletiva nº 1 de 2025;
Beneficiário: Secretaria de Saúde;
Valor: R$ 533.132,73;
Justificativa: O valor desta emenda será destinado para o atendimento de contrapartidas financeiras necessárias à aquisição de ônibus, vans, ambulâncias e demais veículos leves destinados ao transporte de pacientes, no âmbito de programas, convênios ou instrumentos congêneres firmados com o Governo do Estado do Paraná e/ou Governo Federal.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em sua primeira e única discussão e votação, passando então a fazer parte do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2025 - LOA 2026.
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3 - Emenda Impositiva Coletiva nº 2 de 2025
Turno: Único
Autores: Adelsinho, Cidão Do Ônibus, Elzino Junior, Gilmar Girão, Lea Andrade, Meio Kilo, Moura, Pelé da Ilha, Zinho do Porto
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Emenda Impositiva Coletiva nº 2 de 2025;
Beneficiário: Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Rodoviários;
Valor: R$ 533.132,73;
Justificativa: O valor desta emenda será destinado para atendimento das contrapartidas municipais relativas à execução de obras de infraestrutura urbana e rural, bem como serviços correlatos, vinculados a programas, convênios ou instrumentos congêneres firmados com o Governo do Estado do Paraná e/ou Governo Federal.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade em sua primeira e única discussão e votação, passando então a fazer parte do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2025 - LOA 2026.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
Processo: 25/2025
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
Obs.: Aprovado por unanimidade em sua primeira discussão e votação, juntamente com suas emendas impositivas.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo - EXEC
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Homologa o relatório técnico da avaliação atuarial do FAPI para equacionamento do seu déficit.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Moura
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Autoriza o fornecimento de medicamentos constantes das listas oficiais do Sistema Único de Saúde - SUS a pacientes residentes no Município, independentemente de atendimento na rede pública ou privada, e dá outras providências.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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