1 - Projeto de Emenda nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Pelé da Ilha
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Altera o anexo único do Projeto de Lei para excluir a matrícula 15.481, dos imóveis autorizados para leilão.
Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei nº 041/2025.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade. O Vereador Altair Gomes - Moura se declarou impedido de participar da discussão e votação do presente projeto de lei por conflito de interesses.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Município de Icaraíma-PR e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade, juntamente com sua emenda nº 1/2025.
O Vereador Altair Gomes - Moura se declarou impedido de participar da discussão e votação do presente projeto de lei por conflito de interesses.
Em conformidade com o §2º do art. 92 do Regimento Interno, aprovado por unanimidade dos Presentes, foi autorizado a sua votação em primeira e única discussão e votação durante a realização da 10ª Sessão Extraordinária.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Municípios de Entre Rios - AMERIOS e conceder auxílio financeiro para a ampliação e melhoria de sua sede, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em sua primeira e única discussão e votação por unanimidade.
Em conformidade com o §2º do art. 92 do Regimento Interno, aprovado por unanimidade dos Presentes, foi autorizado a sua votação em primeira e única discussão e votação durante a realização da 10ª Sessão Extraordinária.
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